PGR FAZ BALANÇO DAS ACTIVIDADES ANUAIS DAS REGIÕES JUDICIÁRIAS NOS DIAS 9 E 10 DE DEZEMBRO, EM LUANDA

A Procuradoria-Geral da República faz balanço das actividas realizadas em 2024 pelas cinco Regiões Judiciárias, nos dias 9 e 10 de Dezembro, no Centro de Ciências de Luanda.

Presidiu à abertura da actividade o Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, que, na ocasião, fez saber que, apesar de ser um encontro de auscultação, também é oportuno para baixar orientações e directrizes que irão nortear a actuação dos Órgãos nos próximos 365 dias. Por outro lado, sublinhou que, em 2024, houve maior interação entre os coordenadores regionais  e incentivou à continuidade de boas práticas.

«A intervenção do juiz de garantias deve ser suscitada apenas nos casos de aplicação de medidas processuais da competência exclusiva deste, para a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. De resto, o Ministério Público dirige, com autonomia, a instrução preparatória dos processos com auxílio dos Órgãos de polícia criminal.» Disse, Pitta Gróz.

Feita a abertura, nesse 9 de Dezembro, seguiram-se as apresentações de balanço das regiões judiciárias. Todas apresentaram as principais actividades realizadas durante o ano 2024 pelos serviços da PGR e do Ministério Público junto dos órgãos sediados nas suas Regiões. Trouxeram dados estatísticos dos recursos humanos, gestão do orçamento e património, movimento processual, formações realizadas, intercâmbio com outras instituições. 

Cada província que integra uma região teve a oportunidade de apresentar o seu balanço, seguido do balanço dos Órgãos da Procuradoria Militar na Região Judiciária, depois dos quais, o balanço geral da Coordenação da respectiva Região Judiciária.

Na Segunda-feira, 9, o primeiro balanço foi da Região Judiciária de Luanda, Bengo e Cabinda. Esta que é coordenada por Napoleão de Jesus Monteiro, Sub-Procurador Geral da República, entre outros, disse que a única província que não tem o Ministério Público representado em todos os municípios é a do Bengo, o que constitui um desafio.

Além disso, apontou, como dificuldades, a não recepção do fundo de maneio para suportar as despesas de funcionamento da coordenação, falta de transporte para cumprimento de diligências diversas (deslocações, notificações, visitas às cadeias, esquadras policiais). 

A seguir à Região Judiciária de Luanda, Bengo e Cabinda, deu-se lugar ao relatório da Região Judiciária Centro, composta pelas províncias de Benguela, Bié, Cuanza Sul e Huambo. Por exemplo, a província de Benguela apresentou um total de 43.536 arguidos presos. Em sede da população penal, 20562 reclusos, entre os quais, 1016 condenados são do sexo masculinos, 46 feminino, sendo 706 presos masculinos preventivos, 12 femininos preventivos. Quanto aos estrangeiros, foram condenados 20.

Segundo essa província, o presente ano judicial, em termos de avaliação da acção da Procuradoria-Geral da República, foi positivo, porque do ponto de vista administrativo há, cada vez mais da parte das pessoas, um conhecimento mais aprofundado da missão deste órgão do Estado, o que se tornou possível graças, não só às actividades extra-processuais mas também à acção dos meios de comunicação social que têm sido um parceiro importante nesta empreitada. Na sua missão de Mº.Pº., a PGR alcançou com êxito a sua missão, a julgar pelas acções realizadas ao longo deste relatório. 

A Região Leste foi a última a apresentar o seu balanço nesse dia. Ela comporta, as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Moxico. Em termos de funcionários - diz o relatório - conta com 137 Técnicos de Justiça e 55 Magistrados. 

Genericamente, as três Regiões foram unânimes nos desafios, dificuldades e expectativas. A Usurpação das competências atribuídas ao M.P pelos Juízes das Garantias, não interposição de recursos pelos Magistrados do Ministério Público, falta de viaturas para os transporte de detidos, Inexistência do SIGNUP em algumas unidades da PGR e em outras, o seu não funcionamento devido a falta de internet, a falta de condições de trabalhos e acomodação dos Magistrados e funcionários, insuficiência de magistrados e técnicos de justiça, falta de condições nas celas das Unidades de Garantias, configuram alguns dos desafios por superar, aferidos pelos representantes das regiões.

Para dirimir alguns dos desafios apresentados, constou-se, nos relatórios, que é  necessário que os Conselhos das Magistraturas, o Ministério do Interior e o Ministério das Finanças, trabalhem em conjunto para procurarem resolver os problemas .

No que respeita ao balanço dos Órgãos da Procuradoria  Militar nas Regiões Judiciárias, fez-se constar que, apesar das dificuldades decorrentes da falta de Instalações próprias, fundo de maneio para fazer face à várias despesas, falta de material gastáveis, meios informáticos, reduzido número de Magistrados e Técnico de Justiça, ainda assim, pode-se afirmar que o balanço é positivo, tendo em conta o número de processos trabalhados, palestras e visitas realizadas e demais actividades desenvolvidas. 

Sublinhe-se que, no final das apresentações, desta Segunda-feira, houve espaço para debates. O segundo dia ficou reservado para a Região Judiciária Norte, Sul e leitura das Conclusões e Recomendações. 

Participam do evento Coordenadores de Câmaras dos Tribunais Superiores, Tribunais Superiores, Coordenadores de Região Judiciária da PGR, Titulares da PGR nas Comarcas do País, entre outros altos funcionários do Ministério Público.