Procuradoria Geral da República

Boas Vindas

Em Democracia, as instituições públicas exercem as suas funções norteadas pela prossecução do interesse público, pela transparência e pela prestação de contas à sociedade do cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais, na medida em que é em nome e em prol dos cidadãos que se estruturam e organizam os poderes públicos.

A Procuradoria-Geral da República, o fiscal mor da legalidade democrática, obriga-se à criação de canais de comunicação e de interacção com os cidadãos, de modo a permitir o escrutínio da sua acção e a obter dos destinatários finais do seu papel social o retorno necessário ao aprimoramento e melhoria dos seus procedimentos.

Nesta era digital, a inauguração do presente portal da Procuradoria-Geral da República visa impulsionar e dinamizar o fornecimento de informações sobre o funcionamento desta Instituição, a sua composição em matéria de magistrados do Ministério Público, técnicos de justiça e outros servidores, bem como a divulgação de toda a actividade quotidiana com valor noticioso ou de interesse público.

Um recurso extremamente útil e de reforço ao exercício da cidadania é o espaço para a apresentação de denúncias públicas, cuja confidencialidade a anonimização dos denunciantes é garantida pelo sistema informático e por técnicos especializados da Procuradoria-Geral da República, permitindo ainda que o interessado faça o acompanhamento do tratamento dado à sua denúncia por via do portal.

Eis mais um passo no sentido da promoção do exercício da cidadania plena e na optimização das iniciativas comunicacionais da Procuradoria-Geral da República.


Sejam todos bem-vindos!

Hélder Fernando Pitta Gróz

Procurador Geral da República

Direcção

Hélder Fernando Pitta Gróz

Procurador Geral da República

Luís de Assunção Pedro da Mota Liz

Vice-Procurador Geral da República

Filomeno Octávio da Conceição

Vice-Procurador Militar

Notícias

Recuperação De Activos Mais Facilitada

A Procuradoria-Geral da República de Angola celebrou no dia 19 de Julho do corrente ano, um memorando de entendimento com o Conselho Federal Suíço, no âmbito da assistência judiciária internacional em matéria penal que decorreu no salão nobre do palácio da justiça em Luanda, na presença de Magistrados do Ministério Público membros do executivo e convidados. Foram protagonistas da assinatura, o Procurador-Geral da República Hélder Fernando Pitta Grós e o Embaixador da confederação Suíça acreditado em Angola Nicolas Herbert Lang, em representação da Procuradoria Suíça, No seu discurso, Hélder Fernando Pitta Grós, disse que o memorando de entendimento rubricado resulta de um trabalho aturado entre as partes motivadas de um desejo de reforçar as relações de cooperação em matéria penal, relações estas até antão baseadas na amizade e na reciprocidade e de reconhecimento mútuo entre os Estados. O Responsável máximo do órgão fiscalizador da Legalidade de Angola lembrou que, a recuperação de activos tem sido uma das grandes prioridades da Política criminal do Estado angolano que assume como uma das mais importantes soluções trazidas pelo memorando rubricado, o que permitirá que, com maior segurança e celeridade, os bens e activos que se encontrem domiciliados na Suíça e não só, regressem à Angola. Hélder Pitta Grós garantiu que, num futuro próximo serão firmados acordos de Estado nos domínios da Extradição e da Transferência de pessoas condenadas. Por seu turno, o Embaixador da confederação Suíça acreditado em Angola Nicolas Herbert Lang disse que, o memorando de entendimento assinado, regula uma área especial nas boas relações entre os dois países, que é a cooperação em matéria penal. “O objecto da assistência jurídica mútua pode ser em todo o tipo de infrações penais, mas estão em primeiro plano, os da criminalidade financeira. Falamos sobretudo do peculato, suborno, lavagem de dinheiro. Trata-se de crimes cometidos a contra o Estado Angolano em detrimento do seu povo, por vezes o dinheiro adquirido de maneira criminosa encontra como destino, a Suíça.”. O Diplomata Suíço fez saber que, o seu país tem se empenhado na devolução de valores monetários de origem ilícita. “Muitas vezes está em jogo muito dinheiro até mesmo enormes somas, trata-se de dinheiro que não pertence à Suíça e de que a nossa praça financeira não precisa. Em direito suíço, todo o dinheiro cuja origem é ilegal tenha sido provado seja devolvido com base num procedimento de assistência jurídica. Isto também se aplica a todo o dinheiro de origem angolana indevidamente depositado em contas Suíça”. A praça financeira Suíça continua sendo número um de gestão no mundo. Gere 2,5 trilhões de dólares americanos de activos transfronteiriços. Isto representa mais de 25% (vinte e cinco por cento) dos activos transfronteiriços do mundo sob sua gestão. O activo total sob gestão da Suíça ascende em 8, 7 trilhões de dólares americanos, conta com duzentos e cinquenta bancos e duzentas companhias de seguros, emprega directamente duzentas e vinte mil pessoas, disse Nicolas Herbert Lang. Recorda-se que a Assembleia Nacional angolana aprovou a lei 15/18 de 26 de Dezembro, sobre o repatriamento coercivo e perda alargada de bens com vista a recuperação integral dos bens resultantes de crimes que tenham lesado o Estado.

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Procuradoria Realiza 1ª Reunião Anual Na Região Judiciaria Leste

1.ª REUNIÃO ANUAL DAS PROCURADORIAS DA REGIÃO JUDICIÁRIA LESTE LUNDA-SUL “TERRAS DO SOBERANO REI MUATXISSENGUE WA TEMBO” ALBERGA A REUNIÃO DE BALANÇO. A cidade de Saurimo, capital da província da Lunda-Sul, acolheu, desde nos dias 26 e 27 de Maio de 2021, a Primeira Reunião Anual de Balanço das Actividades Desenvolvidas pela Procuradoria-Geral da República no leste de Angola, nomeadamente: Lunda-Norte, Lunda-Sul e Moxico. O evento serviu para balancear as actividades desenvolvidas no ano de 2020, pelas respectivas procuradorias locais, apresentação do plano de actividades de 2021 que já está em execução e suas linhas de força. E, por outro lado, os magistrados participantes do evento, receberam do órgão central da PGR orientações metodológicas com vista à uniformização de procedimentos administrativos e de recuperação de activos. A cerimónia de abertura foi presidida pelo Procurador-Geral da República, Hélder Fernando Pitta Gróz, e contou com as presenças do Governador Provincial da Lunda Norte, Daniel Felix Neto, que proferiu o discurso de abertura, membros do governo da província, das forças de defesa e segurança, entidades Eclesiásticas, autoridades tradicionais e outros convidados. Participam deste encontro, os Procuradores titulares das respectivas províncias da Região Leste, Procuradores-Gerais Adjuntos da República, Sub-Procuradores-Gerais da República e Procuradores da República, com cargos de coordenadores das Regiões Judiciárias e da Direcção central da PGR, bem como outros magistrados do Ministério Público e funcionários da Procuraradoria-Geral da República. Foram apresentados três novos magistrados, nomeados para exercerem as funções na província da Lunda-Sul e houve a exaltação cultural com a exibição de dança folcloríca dos povos Lunda Tchokwe. A reunião decorreu nas instalações do Instituto Nacional de Formação Profissional (INEFP). O Procurador-Geral da República referiu que a criação das regiões na Procuradoria-Geral da República visa melhorar a interação dos magistrados do Ministério Público com vista ao alcance de maior eficácia na sua actuação e, por outro lado, a aproximação dos serviços da PGR aos cidadãos.

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Doze 12 Novos Procuradores-Gerais Adjuntos E 70 Procuradores Da República Reforçam Os Quatros Da Pgr

PGR conta com 12 novos Procuradores-Gerais Adjuntos da República e 70 Procuradores da República Doze novos (12) Procuradores-Gerais Adjuntos da República, foram nomeados, no dia 27 de Abril, pelo Presidente da República, Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, que os conferiu posse. As nomeações obedeceram a uma deliberação proferida durante a reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, 2.ª sessão extraordinária, do 4.º mandato, que validou o resultado do concurso público de provimento nesta categoria. Foram nomeados e tomaram posse: Ana Carla Luís da costa e Silva, Lucas Ramos dos Santos, Pedro Mendes de Carvalho, Gilberto Mizalaque Balanga Vunge, Pedro Joaquim Ngola, Kuku Elizabeth David Koxi, Vanda das Dores Miguel de Lima, Graciano Francisco Domingos, Domingos Joaquim, Manuel tchalengua de Jesus Bambi, Eduarda passos de Carvalho Rodrigues e Hernâni João de Freitas Beira Grande. Antecedendo ao acto de empossamento dos Procuradores-Gerais Adjuntos da República, no dia 14 de Abril - a Procuradoria-Geral da República viu aumentado o número de procuradores, com o ingresso de mais setenta (70) novos Magistrados do Ministério Público que concluíram a formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), no ano de 2019. A PGR passa, actualmente, a contar com um total de seiscentos e trinta e quatro (634) Magistrados do Ministério Público, número considerado ainda insuficiente para cobrir todo país, devido a vasta extensão territorial e a densidade demográfica de Angola. O Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Dr. Hélder Fernando Pitta Gróz, deu posse aos setenta (70) novos magistrados recém-nomeados na categoria de Procuradores da República. Com a entrada em funções dos magistrados empossados, a instituição vê assim minimizada a carência de representantes do Ministério Público a nível das comunas e municípios, mais longínquos das sedes provinciais. Algo que nos ressalta a vista, é o facto de, dos setenta (70) magistrados que ingressaram nas fileiras do Ministério Público, trinta e seis (36) são do sexo feminino e trinta e quatro (34) masculino, denotando-se um certo equilíbrio do género.

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Órgãos Provinciais da PGR

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